Questão FC392323
De acordo com o art. 41 da Constituição Federal de 1988, quanto aos servidores públicos, o texto constitucional prevê que:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
De acordo com o art. 41 da Constituição Federal de 1988, quanto aos servidores públicos, o texto constitucional prevê que:
- os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam-se estáveis após dois anos de efetivo exercício.
- a demissão do servidor estável, invalidada por sentença judicial, permite sua reintegração e, para o eventual ocupante da vaga, se estável, a recondução ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, em caso de cargo extinto ou que tenha sido declarado desnecessário.
- a avaliação especial de desempenho, realizada por comissão instituída para essa finalidade como condição para a aquisição da estabilidade, é facultativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve a situação de disponibilidade, prevista para o servidor que ficou sem o cargo por este ter sido extinto ou declarado desnecessário.
Nesse estado o servidor permanece vinculado ao serviço público e tem direito a remuneração proporcional ao tempo de serviço, enquanto aguarda seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Adequado aproveitamento significa ser aproveitado em função compatível com sua habilitação ou reingressar em cargo vago, observadas as regras de provimento.
Portanto, a disponibilidade é uma situação transitória que protege o servidor estável, garantindo-lhe remuneração reduzida e prioridade para lotação em cargo compatível até sua recomposição funcional.
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