Questão FC392324
Em relação aos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Em relação aos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que:
- a remuneração dos membros de Poder deve ser feita preferencialmente através de subsídio, sendo facultado, o acréscimo de outras espécies remuneratórias.
- a formação e o aperfeiçoamento funcional do servidor público, mediante a participação em cursos, constitui-se como um dos requisitos para a promoção na carreira.
- a incorporação à remuneração do cargo efetivo, pelo servidor público, de vantagens oriundas de função de confiança é permitida após seu efetivo exercício por 5 anos.
- a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida em qualquer hipótese, mesmo quando houver compatibilidade de horários.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição prevê que a administração pública deve promover a formação e o aperfeiçoamento dos servidores, mediante a participação em cursos, como requisito para a promoção na carreira.
Isso obriga a União, os Estados e o Distrito Federal a manterem escolas de governo ou instrumentos equivalentes para capacitação, podendo celebrar convênios ou contratos entre os entes federados para viabilizar esses cursos.
Na prática, a participação em atividades de capacitação pode ser exigida pela legislação ou regulamento de carreira como condição para progressão funcional, integrando o conjunto de critérios avaliativos (tempo de serviço, avaliação de desempenho, títulos etc.).
O objetivo é assegurar a qualificação técnica e a eficiência do serviço público, vinculando a promoção ao desenvolvimento profissional contínuo. (art. 39, §2º, CF/88)
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