Conforme regra prevista no artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso públi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício no cargo.

Isso decorre do disposto no Art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, conforme: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Importante: a contagem do prazo começa com o início do exercício no cargo, não apenas com a nomeação. A estabilidade confere a garantia de permanência no cargo, só podendo ser afastada nas hipóteses e procedimentos previstos em lei.