O Presidente e o Vice-presidente da República são processados e julgados por qual órgão em caso de crimes de responsabilidade?

Gabarito

A

Comentário do professor

O Presidente e o Vice‑Presidente da República são processados e julgados pelo Senado Federal quando se trata de crimes de responsabilidade.

Essa atribuição decorre diretamente da Constituição Federal: Art. 52, I estabelece como competência privativa do Senado processar e julgar o Presidente e o Vice‑Presidente nos referidos crimes.

Na prática, o Senado atua como tribunal especial nesses casos, conduzindo o julgamento que apura a responsabilidade política e administrativa do chefe do Executivo.

Portanto, a alternativa correta é o Senado Federal, órgão constitucionalmente designado para essa função.