Questão FC392332
Leia o texto a seguir. “Da rigidez constitucional resulta a existência de um procedimento específico para a reforma do texto constitucional, que há de ser mais complexo do que o ad
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Leia o texto a seguir.
“Da rigidez constitucional resulta a existência de um procedimento específico para a reforma do texto constitucional, que há de ser mais complexo do que o adotado para a aprovação da legislação ordinária. Esse procedimento envolverá, normalmente, regras diferenciadas em relação a iniciativa, ao quórum de votação das propostas de emenda e às instâncias de deliberação.”
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 152.
Sobre a peculiaridade do procedimento legislativo para a edição de Emendas Constitucionais (EC), a Constituição Federal prevê que a
- iniciativa popular é entidade legitimada para apresentar proposta de EC.
- EC deve, após sanção presidencial, ser promulgada pelo Congresso Nacional.
- aprovação da EC se dá por dois turnos de votação em cada casa do Congresso.
- votação se dará por dois quintos dos votos na Câmara e no Senado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição impõe procedimento especial para emenda: a proposta é discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, conforme art. 60, §2º.
Em cada um dos turnos é exigido quórum qualificado de três quintos dos membros da respectiva Casa, ou seja, \( \frac{3}{5} \) dos votos.
Na prática, isso obriga que a matéria seja aprovada em duas votações separadas tanto na Câmara quanto no Senado, alcançando o mesmo quórum em cada turno, o que assegura maior estabilidade à Constituição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em