Questão FC392333
Em 2022, 11 emendas foram incluídas na Constituição Federal de 1988, ultrapassando as 125 emendas durante o período de quase trinta e quatro anos de sua promulgação. A Constituição
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2022
Em 2022, 11 emendas foram incluídas na Constituição Federal de 1988, ultrapassando as 125 emendas durante o período de quase trinta e quatro anos de sua promulgação.
A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta
- de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
- de um terço dos governadores de estado, desde as respectivas Assembleias Legislativas manifestem-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
- de dois terços, no mínimo dos membros da Câmara dos Deputados e de um terço, no mínimo, dos membros Senado Federal.
- do Presidente da República, desde que haja manifestação prévia dos Conselhos de Defesa e da República.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 60, III da CF/88 prevê que a Constituição pode ser emendada por proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, "manifestando‑se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros".
Isso significa que a iniciativa presume adesão de um número superior a 50% das Assembleias estaduais, cada qual aprovando internamente a proposta segundo a sua regra interna de votação.
Na prática doutrinária e jurisprudencial, maioria relativa tem sido entendida como maioria simples: a proposta deve obter mais votos favoráveis do que contrários entre os membros da respectiva Assembleia, sem exigir quórum qualificado específico.
Portanto, a alternativa descreve corretamente uma das formas legítimas de iniciativa de emenda constitucional.
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