Em referência ao Direito Constitucional brasileiro, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados entre brasileiros que satisfaçam o seguinte requisito de idade:

Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição Federal estabelece requisito etário para a nomeação dos Ministros do Tribunal de Contas da União: devem ser brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.

Isso significa que, no momento da nomeação, o candidato precisa ter completado 35 anos (ou seja, ser >35) e ainda não ter atingido 70 anos (ser <70). Na prática, a faixa etária válida vai de 36 a 69 anos, contados na data da nomeação.

Trata-se de requisito constitucional expresso (CF/88, art. 73, §1º, I) destinado a compatibilizar experiência e capacidade para o exercício do cargo, sem permitir nomeações de pessoas já em faixa etária muito avançada.