Questão FC392338
De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização da legalidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas é exercida
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização da legalidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas é exercida
- integralmente, mediante controle externo e parcialmente pelo sistema de controle interno.
- integralmente, pelo sistema de controle interno e, parcialmente, mediante controle externo.
- exclusivamente, mediante controle externo.
- exclusivamente pelo sistema de controle interno de cada poder.
- mediante controle externo e sistema de controle interno de cada poder.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição, no Art. 70, determina que a fiscalização da legalidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas seja exercida de forma conjunta.
Isso ocorre pelo controle externo, atribuído ao Congresso Nacional, que avalia, em caráter público e político, a atuação dos órgãos e entidades que gerem recursos públicos.
Paralelamente, cada Poder mantém o seu sistema de controle interno, responsável por acompanhar e prevenir irregularidades no âmbito administrativo próprio.
O modelo é complementar: o controle interno atua preventivamente e rotineiramente; o controle externo, com apoio técnico, realiza a fiscalização ampla e a prestação de contas final.
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