Questão FC392342
De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Ministros de Estado serão escolhidos entre:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Ministros de Estado serão escolhidos entre:
- os brasileiros maiores de dezoito anos e no exercício dos direitos políticos.
- os brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
- os brasileiros maiores de trinta anos e no exercício dos direitos políticos.
- os brasileiros maiores trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Constituição Federal, os Ministros de Estado devem ser escolhidos dentre brasileiros que sejam maiores de vinte e um anos e que estejam no exercício dos direitos políticos.
Isso significa que a nomeação exige dupla condição: a exigência etária (idade mínima de 21 anos) e a situação eleitoral regular, ou seja, não podem estar suspensos ou cassados em seus direitos políticos.
O requisito busca garantir maturidade mínima e legitimidade democrática para o exercício de funções de governo, sem impor exigências adicionais como mandato eletivo ou formação específica.
O dispositivo aplicável encontra-se no Art. 87 da CF/88, que disciplina a composição dos ministros e confirma essas condições como requisito constitucional.
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