FC ConcursosFC Concursos

Questão FC392342

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Ministros de Estado serão escolhidos entre:

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Ministros de Estado serão escolhidos entre:

  1. os brasileiros maiores de dezoito anos e no exercício dos direitos políticos.
  2. os brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
  3. os brasileiros maiores de trinta anos e no exercício dos direitos políticos.
  4. os brasileiros maiores trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme a Constituição Federal, os Ministros de Estado devem ser escolhidos dentre brasileiros que sejam maiores de vinte e um anos e que estejam no exercício dos direitos políticos.

Isso significa que a nomeação exige dupla condição: a exigência etária (idade mínima de 21 anos) e a situação eleitoral regular, ou seja, não podem estar suspensos ou cassados em seus direitos políticos.

O requisito busca garantir maturidade mínima e legitimidade democrática para o exercício de funções de governo, sem impor exigências adicionais como mandato eletivo ou formação específica.

O dispositivo aplicável encontra-se no Art. 87 da CF/88, que disciplina a composição dos ministros e confirma essas condições como requisito constitucional.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo