Questão FC392343
Conforme se depreende da sistemática constante do artigo 92 e seguintes da Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Conforme se depreende da sistemática constante do artigo 92 e seguintes da Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário:
- Procuradoria-Geral da República, Tribunal Superior do Trabalho e Juízes Federais.
- Tribunal de Contas da União, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça.
- Conselho Nacional de Justiça, Procuradoria-Geral da República e Superior Tribunal de Justiça.
- Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Superior Tribunal Militar
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Gabarito
D
Comentário do professor
Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Superior Tribunal Militar são expressamente previstos como órgãos do Poder Judiciário pela Constituição Federal (art. 92 e incisos).
O STF é a mais alta Corte constitucional, responsável pela guarda da Constituição e pelo julgamento de conflitos envolvendo normas constitucionais.
O CNJ (incluído em dispositivo próprio) atua no controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário, fiscalizando a atuação dos magistrados e órgãos judiciais — é órgão judicial de eficiência e transparência, não parte do Ministério Público.
O STM integra a estrutura da Justiça Militar, competente para processar e julgar crimes militares definidos em lei, compondo o sistema jurisdicional previsto no art. 92 (inciso relativo aos tribunais militares).
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