Questão FC392345
O quinto constitucional é um mecanismo de democratização do Poder Judiciário. Por meio desse princípio, garante-se que um quinto das vagas de determinados Tribunais destinem-se a i
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
O quinto constitucional é um mecanismo de democratização do Poder Judiciário. Por meio desse princípio, garante-se que um quinto das vagas de determinados Tribunais destinem-se a integrantes do sistema de Justiça que não sejam magistrados de carreira. A regra do quinto constitucional disposta na Constituição aplica-se aos
- Tribunais dos Estados, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Militar.
- Tribunais Regionais Federais, Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios e Supremo Tribunal Federal.
- Tribunais dos Estados, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
- Tribunais Regionais Federais, Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O quinto constitucional garante que 1/5 das vagas de determinados Tribunais seja ocupado por integrantes do sistema de Justiça que não sejam magistrados de carreira.
Aplica‑se aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios (conforme art. 94 da CF), bem como ao Tribunal Regional do Trabalho (art. 115, I) e ao Tribunal Superior do Trabalho (art. 111‑A, I).
Essas vagas são destinadas a membros do Ministério Público ou a advogados de notório saber e reputação ilibada, com mais de dez anos de carreira/atividade, indicados pelos órgãos de representação em lista sêxtupla.
O instituto busca democratizar a composição judicial, trazendo representantes externos (MP ou advocacia) para integrar colegiados decisórios.
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