Questão FC392346
A Constituição Federal assegura garantias institucionais e funcionais aos membros do Poder Judiciário. Assim, os juízes gozam da seguinte garantia:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
A Constituição Federal assegura garantias institucionais e funcionais aos membros do Poder Judiciário. Assim, os juízes gozam da seguinte garantia:
- vitaliciedade, que, no primeiro grau, pós transcorridos três anos desde sua posse e exercício da função.
- estabilidade, automaticamente, a partir da investidura no cargo.
- inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.
- indisponibilidade, visto que não pode conciliar com nenhuma outra atividade remunerada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Inamovibilidade é garantia constitucional prevista no art. 95, II, que impede a remoção ou transferência do juiz sem seu consentimento.
Seu objetivo é preservar a independência e a imparcialidade da magistratura, evitando deslocamentos por razões pessoais, políticas ou de retaliação que possam afetar decisões judiciais.
A garantia não é absoluta: admite-se a transferência salvo por motivo de interesse público, ou seja, quando há necessidade institucional demonstrada.
Essa deslocação deve ser motivada e obedecer às formalidades legais e ao devido processo, de modo a não transformar a remoção em instrumento de punição.
Em suma: a inamovibilidade protege o juiz contra movimentações arbitrárias, mantendo a autonomia do exercício da função, com exceção dos casos justificados pelo interesse público.
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