Questão FC392349
Considerando o procedimento de admissão desse tipo de recurso, quantos ministros do STF precisam manifestar-se pela não admissão do recurso para que ele seja efetivamente recusado?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Observe o caso a seguir.
Após perder uma ação em última instância em um tribunal estadual, uma advogada decidiu interpor um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando violação direta à Constituição Federal. O argumento principal baseava-se no não cumprimento de um direito constitucional expresso durante o julgamento de seu caso. No STF, o recurso extraordinário é inicialmente analisado quanto à sua admissibilidade antes de ser julgado em mérito.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o procedimento de admissão desse tipo de recurso, quantos ministros do STF precisam manifestar-se pela não admissão do recurso para que ele seja efetivamente recusado?
- 09 (nove) ministros.
- 08 (oito) ministros.
- 07 (sete) ministros.
- 06 (seis) ministros.
- 05 (cinco) ministros.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O recurso extraordinário só é admitido pelo STF após o juízo de admissibilidade, que verifica, entre outros requisitos, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.
Conforme o texto constitucional (Art. 102, §3º), o recurso só pode ser recusado pela manifestação de dois terços dos membros do Tribunal. Como o STF é composto por 11 ministros, calcula-se: \( \frac{2}{3}\times 11 = 7,33...\), o que exige arredondamento para cima.
Portanto, são necessários os votos de 8 (oito) ministros para que o Recurso Extraordinário seja efetivamente recusado na fase de admissão por ausência de repercussão geral.
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