Alude o Direito Constitucional brasileiro que o Ministério Público é:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição define o Ministério Público como instituição permanente, isto é, órgão duradouro e organizado para atuação contínua na defesa dos interesses coletivos.

Ao qualificá‑lo como essencial à função jurisdicional, reconhece‑se sua participação indispensável ao sistema de justiça, não como parte do Poder Judiciário, mas como fiscalizador da observância da lei e protetor do interesse público.

Suas incumbências incluem a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, papel que abrange a promoção da legalidade e a proteção das instituições democráticas.

Finalmente, atua na defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, ou seja, direitos que não podem ser renunciados ou transacionados pelas partes, como direitos fundamentais e coletivos.