Questão FC392369
A Seguridade Social brasileira, na Constituição Federal de 1988, descrita como um tripé responsável pela proteção social, propôs sua abrangência por três políticas sociais. Contudo
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
A Seguridade Social brasileira, na Constituição Federal de 1988, descrita como um tripé responsável pela proteção social, propôs sua abrangência por três políticas sociais. Contudo, no percurso de seus 35 anos de vida, foi se descaracterizando para assumir o papel de incentivo à desigualdade, devido ao
- reconhecimento do caráter laico do Estado e da concepção de proteção social como uma responsabilidade pública, coletiva.
- processo de submissão da proteção social ao código moral capitalista, creditando ao indivíduo a responsabilidade por suas fragilidades.
- processo de resistência do setor público que impediu sua transferência para o campo privado filantrópico.
- alargamento do vínculo com o republicanismo e com os direitos sociais de cidadania e de bem-estar social.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa destaca o efeito do processo de submissão da Seguridade ao código moral capitalista, que passa a ver a proteção social como resultado do mérito individual e não como um direito coletivo.
Quando a fragilidade é creditada à responsabilidade individual, políticas tornam‑se condicionadas à renda, ao vínculo contributivo ou à prova de merecimento, abrindo espaço para privatização e seleção de beneficiários.
Isso reduz a universalidade e a solidariedade, pilares da proteção social, e amplia a diferença entre quem tem acesso amplo e quem fica desamparado.
Logo, tal mudança institucional incentiva a desigualdade, porque transforma direitos sociais em vantagens desiguais dependendo da capacidade econômica e social do indivíduo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em