A Constituição Federal de 1988 criou a Política da Seguridade Social, descrita como um tripé abrangendo três políticas sociais e obedecendo aos princípios e diretrizes

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição Federal instituiu a seguridade social com objetivos expressos, entre os quais destaca-se a irredutibilidade do valor dos benefícios.

Esse princípio significa que, uma vez concedido, o valor dos benefícios previdenciários e assistenciais não pode ser reduzido pelo Poder Público, garantindo estabilidade na renda dos beneficiários. Trata‑se de proteção constitucional contra cortes ou diminuições que comprometam o sustento daqueles que dependem desses rendimentos.

Na prática, a irredutibilidade reforça a segurança jurídica e a proteção social, assegurando previsibilidade e respeitando a dignidade da pessoa humana na política de seguridade social prevista no Art. 194 da CF/88.