Questão FC392374
De acordo com o Art. 196 da CF/88, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo este ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2022
De acordo com o Art. 196 da CF/88, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo este ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
- garantia de moradia adequada à população e à promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas.
- manutenção da segurança dos indivíduos e à eliminação de risco de ocorrência de agravos evitáveis à saúde.
- permanência da população em unidades educacionais apropriadas para a idade dos indivíduos e à redução da fome.
- redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D reitera o comando constitucional previsto em Art. 196 da CF/88: a saúde é dever do Estado e deve ser assegurada por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
Essa expressão aponta para medidas preventivas e de vigilância em saúde — promoção, educação, controle de determinantes sociais e ambientais — que diminuam a ocorrência de adoecimento na população.
Além disso, o dispositivo exige o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, isto é, toda pessoa deve ter atendimento sem discriminação, com distribuição de recursos orientada pela necessidade e princípios de equidade.
Portanto, a alternativa D reflete fielmente o objetivo constitucional de combinar prevenção (redução de riscos) e garantia de acesso integral aos serviços de saúde.
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