Questão FC392376
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido alvo de discussões e de ações de diversos segmentos da sociedade, entendido como sinônimo de participação social nas polí
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2022
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido alvo de discussões e de ações de diversos segmentos da sociedade, entendido como sinônimo de participação social nas políticas públicas de saúde.
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o controle social passou a
- oportunizar o conhecimento das políticas de saúde pela sociedade civil organizada na construção de ações coletivas e individuais, frente às lutas pela democracia.
- viabilizar a participação da sociedade civil organizada na formulação, decisão, implementação e controle social das políticas públicas de saúde.
- democratizar as políticas sociais em seus processos decisórios de âmbito coletivo, possibilitando a hegemonia de classe diante das lutas pelo direito à saúde.
- disponibilizar os gastos públicos na análise, na apreciação e no reconhecimento da sociedade civil organizada, caracterizando um espaço de garantia de saúde.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O controle social no SUS, consagrado pela Constituição de 1988, garante a presença da sociedade civil organizada na gestão das políticas de saúde.
Isso significa participação ativa em todas as etapas: formulação, decisão, implementação e controle das políticas públicas, assegurando que demandas, prioridades e fiscalizações sejam construídas coletivamente.
O fundamento constitucional aparece, por exemplo, no art. 198 (III), que prevê a participação da comunidade como diretriz do sistema.
Na prática, esse controle se efetiva por meios institucionais, como os conselhos e conferências de saúde, que promovem representação, transparência e responsabilização na gestão do SUS.
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