Questão FC392385
O ensino ofertado por instituições privadas marcou durante um longo período a história da educação brasileira, fato que começa a ganhar outras nuanças na primeira metade do século
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
O ensino ofertado por instituições privadas marcou durante um longo período a história da educação brasileira, fato que começa a ganhar outras nuanças na primeira metade do século XX com o fortalecimento e expansão da escola pública. A oferta de ensino pela iniciativa privada é mencionada diretamente pela Constituição Federal de 1988 que, em seu Art. 209, estabelece que
- o ensino escolar e o ensino superior são de livre exercício pela iniciativa privada, cabendo às respectivas entidades associativas do referido setor a regulação e a avaliação das unidades escolares.
- as escolas privadas, excetuando as escolas confessionais e as filantrópicas, gozam de autonomia plena no que concerne à sua criação, funcionamento e ampliação, cabendo ao poder público estritamente a avaliação do ensino ofertado.
- o ensino é livre à iniciativa privada, na condição de que esta cumpra as normas gerais da educação nacional e na condição que seja autorizado e avaliado, no tocante à sua qualidade, pelo Poder Público.
- as escolas privadas, excetuando-se as filantrópicas, gozam de autonomia financeira, curricular e de gestão, incumbido o poder público a aferição do perfil do corpo docente e das condições estruturais da unidade escolar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o disposto no Art. 209 da CF/88: o ensino pode ser exercido pela iniciativa privada, desde que cumpra as normas gerais da educação nacional e seja submetido à autorização e à avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Isso significa que instituições privadas podem ofertar ensino, porém não atuam fora do sistema educacional nacional: devem respeitar diretrizes, currículo mínimo e regras administrativas definidas pelo Estado.
Ao mesmo tempo, a fiscalização pública visa garantir padrões mínimos de qualidade e proteção ao direito à educação, sem transformar automaticamente essas instituições em prestadoras de serviço público.
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