Questão FC392390
Segundo a Emenda n. 59/2009, alterando os incisos I e VII do artigo 208 da Constituição Brasileira/1988, a educação infantil é um direito constitucional de todas as crianças brasil
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2022
Segundo a Emenda n. 59/2009, alterando os incisos I e VII do artigo 208 da Constituição Brasileira/1988, a educação infantil é um direito constitucional de todas as crianças brasileiras. Dessa forma,
- a matrícula se tornou obrigatória a partir da pré-escola.
- as escolas podem recusar-se a receber alunos com deficiência.
- a educação infantil fica sob o financiamento da assistência social.
- as crianças podem ter suas matrículas recusadas pelas creches.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Emenda Constitucional nº 59/2009 reformulou o artigo 208, tornando a matrícula obrigatória da educação básica a partir da pré‑escola. Isso insere a educação infantil no âmbito dos direitos constitucionais desde os 4 anos.
"educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade..." (art. 208, I).
Na prática, a alteração impõe ao Estado a oferta e a garantia de vagas públicas e gratuitas na pré‑escola, bem como políticas de planejamento, financiamento e expansão da rede para assegurar o acesso dessas crianças.
Portanto, a alternativa está correta: a obrigatoriedade da matrícula inicia‑se na pré‑escola, conforme o texto constitucional pós‑Emenda 59/2009.
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