Questão FC392392
Uma democracia guarda relação direta com a Constituição e a promoção de direitos. Considerando a Constituição Federal e o arcabouço legal dela decorrente, aos idosos são
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2023
Uma democracia guarda relação direta com a Constituição e a promoção de direitos. Considerando a Constituição Federal e o arcabouço legal dela decorrente, aos idosos são
- assegurados direitos quando comprovadamente pertencerem a famílias de baixa renda, o que formalmente permite acesso aos serviços públicos de saúde, educação e programas de moradia, programas culturais, entre outros nos quais a participação do Estado se faz necessária.
- garantidos os direitos fundamentais inerentes a uma democracia liberal representativa (voto, direito de expressão, direito à propriedade, direito à liberdade religiosa) e assegurada a assistência social quando o idoso tiver contribuído com a seguridade social.
- assegurados todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
- garantidos direitos fundamentais relativos à pessoa humana, sua dignidade e bem-estar e acesso gratuito aos serviços públicos e programas de assistência quando, comprovadamente, o idoso for classificado como pertencente a família de baixa renda e tiver contribuído com a seguridade social.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C reproduz o espírito do Art. 230 da Constituição Federal: às pessoas idosas são assegurados todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
Isso inclui direitos civis, políticos, sociais e culturais — por exemplo, saúde, assistência, moradia, segurança e participação social, sem condição que restrinja esses direitos.
O dispositivo impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparar o idoso, assegurar sua participação na comunidade, defender sua dignidade e bem‑estar e garantir o direito à vida.
Na prática, exige políticas públicas integradas (saúde, assistência, proteção e inclusão) e ação preventiva contra violações, consolidando a proteção constitucional do envelhecimento digno.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em