Questão FC392400
Observando a regulação feita pela Constituição Federal, percebe-se que o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão precípua compreende a guarda do Texto Fundamental, é dotado de
Controle de Constitucionalidade
Instituto Verbena · 2024
Observando a regulação feita pela Constituição Federal, percebe-se que o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão precípua compreende a guarda do Texto Fundamental, é dotado de um amplo conjunto de competências. No exercício do controle difuso de constitucionalidade, cumpre ao STF julgar
- reclamação constitucional.
- ação direta de inconstitucionalidade.
- ação declaratória de constitucionalidade.
- arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Reclamação constitucional é o instrumento pelo qual o Supremo Tribunal Federal atua no contexto do controle difuso para preservar a autoridade de suas decisões e a competência dos tribunais.
Serve, sobretudo, para fazer prevalecer precedente do STF ou garantir o respeito à sua competência quando decisões de juízes ou tribunais contrariem entendimento firmado pela Corte.
Prevista na Constituição (art. 102, I, "l", e dispositivo análogo para o STJ), a reclamação tem natureza processual-constitucional: não se confunde com recurso típico, tratando-se de meio autônomo para assegurar a observância do Texto Fundamental.
Na prática, autoriza o STF a anular decisão incompatível e determinar que o órgão inferior aplique o entendimento consolidado, resguardando a uniformidade e a autoridade da jurisprudência constitucional.
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