Questão FC392412
A seguridade social instituída na Constituição Federal de 1988 representou um avanço no processo de redemocratização na sociedade brasileira. Entretanto, as sucessivas contrarrefor
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2025
A seguridade social instituída na Constituição Federal de 1988 representou um avanço no processo de redemocratização na sociedade brasileira.
Entretanto, as sucessivas contrarreformas provocam desmontes e fragmentação, sobretudo,
- nos benefícios sociais, nos princípios de seletividade e de arrecadação e no orçamento.
- nos direitos, nos espaços de participação e de controle social e no financiamento.
- nas políticas sociais, nas requisições das demandas e dos serviços e na desvinculação.
- nas leis, nas políticas de ajuste e de contribuição previdenciária e na seletividade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Contrarreformas promovem, de modo coordenado, o desmonte e a fragmentação da seguridade social sobretudo em três pontos: direitos, espaços de participação e de controle social e financiamento.
Nos direitos, ocorrem cortes de benefícios, restrições de acesso e higienização de benefícios sociais — transformando proteção universal em regimes segmentados e precarizados.
Nos espaços de participação e de controle social, enfraquece-se a atuação de conselhos, sindicatos e instâncias deliberativas; reduz-se a transparência e a fiscalização pública, aumentando decisões administrativas sem controle democrático.
No financiamento, prevalecem medidas de austeridade e desvios de recursos para o mercado (privatização/terceirização), gerando subfinanciamento crônico, instabilidade atuarial e maior gasto direto das famílias.
O resultado é perda de universalidade, integridade e equidade da seguridade social.
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