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Questão FC392414

A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))

Instituto Verbena · 2025

A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo

  1. Banco Central do Brasil (BCB).
  2. Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
  3. Conselho Monetário Nacional (CMN).
  4. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
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Gabarito

A

Comentário do professor

Banco Central do Brasil é a instituição designada para exercer, em nome da União, a emissão da moeda.
Isso significa que só o BCB tem a competência de colocar em circulação a moeda legal e decidir sobre sua oferta.

Na prática, o Banco Central controla a quantidade de dinheiro em circulação, coordena a produção física com a Casa da Moeda e implementa as medidas necessárias para preservar o poder de compra.

Ao centralizar a emissão no BCB, busca-se assegurar estabilidade monetária e coerência na política monetária, evitando emissões indiscriminadas que possam gerar inflação.

Portanto, a competência exclusiva da União para emitir moeda é operacionalizada pelo Banco Central do Brasil, autoridade monetária responsável por gestão e supervisão do meio circulante.

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