Questão FC392416
Consoante à Constituição Federal de 1988, fruto da redemocratização pós-ditadura militar, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2025
Consoante à Constituição Federal de 1988, fruto da redemocratização pós-ditadura militar, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus fundamentos
- a defesa da paz.
- a igualdade entre os Estados.
- a dignidade da pessoa humana.
- a concessão de asilo político.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República previstos no art. 1º, III, da Constituição de 1988. Significa reconhecer valor intrínseco a cada indivíduo, fundamento ético que orienta toda a ordem constitucional.
Como princípio, a dignidade serve de parâmetro para interpretação das normas, criação de políticas públicas e controle de constitucionalidade: leis e atos estatais que atentem contra esse valor podem ser relativizados ou anulados.
Na prática, ela sustenta os direitos fundamentais (vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade) e impõe ao Estado o dever de promover condições mínimas de existência, proteção contra tratamentos degradantes e garantia de inclusão social.
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