Questão FC392419
De acordo com o rol firmado na Constituição Federal de 1988, são explicitados como direitos sociais:
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2025
De acordo com o rol firmado na Constituição Federal de 1988, são explicitados como direitos sociais:
- a educação, a saúde, a liberdade de expressão, o trabalho, a moradia, a propriedade privada, o lazer, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
- a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
- a saúde, a alimentação, a liberdade de manifestação, o transporte, a liberdade de consciência e de crença, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
- a saúde, a alimentação, a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, a segurança, a previdência social, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e da honra, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa reproduce o rol previsto na Constituição Federal de 1988, inscrito no Art. 6º, que elenca os direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.
Esses direitos têm caráter fundamental e social: orientam as políticas públicas e impõem ao Estado o dever de promoção e implementação de medidas concretas para sua efetivação.
Embora parte seja classificada como direitos programáticos (requerem políticas públicas), muitos são diretamente exigíveis judicialmente quando violados, servindo como parâmetro para ações estatais e para o controle de políticas sociais.
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