Questão FC392420
No que tange aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988:
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2025
No que tange aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988:
- a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos.
- o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos; e facultativos para os maiores de sessenta anos.
- os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito, para concorrerem a outros cargos.
- os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição Federal de 1988 estabelece, de forma expressa, que são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Inalistáveis são aqueles que não podem inscrever‑se como eleitores — ou seja, não têm previsão legal de alistamento — como, por exemplo, pessoas que não gozam da condição de eleitor prevista no ordenamento. Essa condição impede a candidatura porque falta a vinculação eleitoral mínima exigida para concorrer.
Analfabetos são aqueles que não sabem ler e escrever; a Constituição veda-lhes a elegibilidade por entender que a alfabetização é requisito mínimo para o exercício de mandato, dado o caráter público e normativo das funções eletivas. Trata‑se, portanto, de inelegibilidade constitucional, de eficácia imediata.
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