Questão FC392430
Leia o texto a seguir. A gestão das políticas sociais brasileiras é historicamente atravessada por características tais como: centralização, seletividade e autoritarismo, sobretudo
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2025
Leia o texto a seguir.
A gestão das políticas sociais brasileiras é historicamente atravessada por características tais como: centralização, seletividade e autoritarismo, sobretudo durante as ditaduras civis/empresariais e/ou militares.
RIZZOTTI, Maria Luiza Amaral. PAULA, Renato Francisco dos Santos. Gestão pública e gestão social no Brasil: uma história de caminhos, descaminhos e esperanças.
In: PAULA, Renato Francisco dos Santos (org.). Gestão social e planejamento público: temas de políticas públicas. Curitiba: CRV, 2018. p. 85
Em contraposição às características das políticas sociais apontadas, a Constituição brasileira de 1988
- manteve uma estrutura organizacional centralizada em sistemas únicos, embora de viés democrático.
- estabeleceu políticas sociais de cobertura universal e de gestão descentralizada.
- manteve um sistema de políticas sociais seletivo em sua cobertura e atendimento.
- estabeleceu uma estrutura de gestão descentralizada, porém sem mecanismos de participação social.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição de 1988 institucionalizou, no campo das políticas sociais, os princípios da universalidade, da integralidade e da descentralização, marcando mudança normativa e organizacional no acesso aos direitos sociais.
Na prática, a cobertura universal traduziu‑se, por exemplo, na criação do SUS (saúde como direito de todos e dever do Estado) e na ampliação do acesso a políticas de seguridade e assistência, com critérios voltados à inclusão e não à exclusão.
A gestão descentralizada operacionalizou‑se pela municipalização e pela partilha de responsabilidades entre União, estados e municípios, financiamento tripartite e mecanismos de coordenação intergovernamental.
Essas transformações vieram acompanhadas de instrumentos de controle e da participação social (conselhos e conferências), garantindo maior democratização da formulação e execução das políticas.
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