Questão FC392436
De acordo com o regime de estabilidade previsto na Constituição Federal de 1988, os servidores públicos
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2025
De acordo com o regime de estabilidade previsto na Constituição Federal de 1988, os servidores públicos
- são estáveis após dois anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de contratação privada, e poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo transitado em julgado.
- são estáveis após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de contratação privada, e poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo transitado em julgado.
- são estáveis após dois anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, e poderá perder o cargo em virtude de avaliação período de desempenho, na forma da lei complementar.
- são estáveis após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, e poderá perder o cargo em virtude de avaliação período de desempenho, na forma da lei complementar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Estabilidade é garantia constitucional: o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em razão de concurso público torna‑se estável após três anos de efetivo exercício.
Isso significa proteção contra exoneração arbitrária: a permanência no cargo deixa de ser precária após esse interstício, conferindo segurança jurídica ao desempenho das funções.
Porém, a estabilidade não é absoluta. O servidor poderá perder o cargo em decorrência de avaliação periódica de desempenho, cuja forma, critérios e efeitos são definidos por lei complementar. Essa avaliação tem caráter normativa e disciplinador, exigindo respeito a direitos fundamentais, ampla defesa e previsibilidade.
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