Questão FC392437
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2025
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos
- a cidadania e a diversidade social.
- a soberania e a dignidade da pessoa humana.
- o pluralismo político e o religioso.
- a inclusão social e a soberania.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão soberania indica a autoridade suprema do Estado: a capacidade de autodeterminação, independência perante outros Estados e o poder de organizar internamente a ordem jurídica. No contexto constitucional, reforça a ideia de que o povo é titular do poder e que as decis̃ões políticas são legítimas dentro dos limites constitucionais.
Já a dignidade da pessoa humana é um princípio ético-jurídico central que orienta toda a interpretação e aplicação das normas. Significa reconhecer o valor intrínseco de cada indivíduo, protegendo direitos fundamentais, garantindo igualdade, liberdade e condições mínimas de existência.
Conjuntamente, esses fundamentos moldam o Estado Democrático de Direito: a soberania organiza a ordem política; a dignidade humana condiciona o exercício do poder, limitando-o e direcionando políticas públicas e decisões judiciais.
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