Questão FC392438
Leia o caso a seguir. Um policial está fazendo ronda às 22 horas de uma sexta-feira e vê um homem roubando uma mulher que transitava no local, imediatamente empreendendo perseguiçã
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2025
Leia o caso a seguir.
Um policial está fazendo ronda às 22 horas de uma sexta-feira e vê um homem roubando uma mulher que transitava no local, imediatamente empreendendo perseguição deste homem até que ele entra em sua casa.
Considerando o teor da Constituição Federal, especialmente a disciplina sobre direitos e garantias fundamentais, o policial poderá ingressar na casa do homem
- de imediato, independentemente do seu consentimento e de determinação judicial.
- ao amanhecer, vedado o ingresso imediato, independentemente do seu consentimento.
- de imediato, independentemente de determinação judicial, desde que obtenha seu consentimento.
- ao amanhecer, vedado o ingresso imediato, e nos termos de determinação judicial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A entrada imediata do policial encontra respaldo na Constituição Federal, especialmente no art. 5º, XI, que garante a inviolabilidade do domicílio como regra, mas admite exceções.
O texto constitucional dispõe: “A casa é asilo inviolável; ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em flagrante delito...”.
Ao perseguir o autor durante a prática do crime e vê‑lo refugiar‑se no interior da própria residência, configura‑se situação de flagrante, autorizando a entrada sem pedido de consentimento ou ordem judicial.
Essa faculdade, porém, é limitada: a invasão deve visar à contenção/prisão do agente e observar proporcionalidade e direitos fundamentais, não autorizando buscas amplas além do necessário.
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