Questão FC392439
A partir do momento em que estiverem empossados, segundo a Constituição Federal, os deputados e senadores perderão o mandato ao
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2025
A partir do momento em que estiverem empossados, segundo a Constituição Federal, os deputados e senadores perderão o mandato ao
- serem investidos no cargo de Ministro de Estado ou designados como chefes de missão diplomática.
- exercerem função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
- deixarem de comparecer a mais de um terço das sessões da Casa numa mesma sessão legislativa, ainda que licenciado.
- serem processados criminalmente, independentemente do transito em julgado de eventual decisão condenatória.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Perda do mandato: segundo a Constituição Federal, deputados e senadores, uma vez empossados, perderão o mandato se exercerem função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
Isso ocorre porque a acumulação de cargo eletivo com vínculo pago por entidade que recebe benefícios ou privilégios do poder público gera conflito de interesses e risco de influência indevida. A norma protege a independência do Legislativo e a imparcialidade do representante, evitando que decisões parlamentares sejam subordinadas a interesses patrimoniais ou relacionamentos clientelistas com concessionárias, prestadoras ou contratadas pelo Estado.
Em suma, a vedação visa resguardar a probidade, a isonomia e a confiança na função pública.
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