Questão FC392442
De acordo com os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, os brasileiros naturalizados são
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2025
De acordo com os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, os brasileiros naturalizados são
- os nascidos em país estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que o pai esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- os nascidos em país estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente até 6 meses após o respectivo nascimento.
- os que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira, exigidos aos originários de países de língua portuguesa residência por três anos ininterruptos e idoneidade moral.
- os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa reproduz a hipótese de naturalização prevista na Constituição Federal (art. 12, II, a). Trata-se de condição para que estrangeiros adquiram a nacionalidade brasileira.
Os requisitos são três e cumulativos: residência no Brasil superior a quinze anos ininterruptos, ausência de condenação penal e o fato de requererem a nacionalidade. Ou seja, não é automática: é necessário o pedido formal do interessado.
Note que a expressão “ininterruptos” exige permanência efetiva no país, não meras entradas esporádicas, e a inexistência de condenação penal demonstra requisito de idoneidade. Cumpridos esses requisitos, obtém-se a condição de brasileiro naturalizado.
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