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Questão FC392445

O princípio constitucional da Administração Pública que impõe ao agente público que atue de modo a produzir resultados favoráveis à consecução dos fins e à persecução do bem comum

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

Instituto Verbena · 2024

O princípio constitucional da Administração Pública que impõe ao agente público que atue de modo a produzir resultados favoráveis à consecução dos fins e à persecução do bem comum de maneira a evitar desperdícios é

  1. impessoalidade.
  2. julgamento objetivo.
  3. probidade.
  4. moralidade.
  5. eficiência.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Eficiência é o princípio constitucional que exige do agente público a atuação orientada a alcançar resultados úteis para a realização da finalidade pública, com economia de meios e evitando desperdícios.

Significa perseguir a melhor relação entre recursos empregados e efeitos produzidos: não basta agir; é preciso agir de forma produtiva, com planejamento, racionalização de procedimentos e monitoramento de resultados.

Na prática implica observância da economicidade, adoção de medidas que aumentem a eficácia e a efetividade das políticas públicas, e responsabilização quando há negligência ou uso ineficiente dos recursos.

Assim, a eficiência orienta escolhas administrativas, licitações, execução orçamentária e avaliação contínua para promover o bem comum.

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