Questão FC392457
De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
- a liberdade de manifestação de pensamento, assegurando-se o anonimato daquele que divulga informações por meios eletrônicos.
- a violabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo restrito o livre exercício dos cultos religiosos.
- a inviolabilidade da intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, excluindo-se o direito a indenização pelo dano material.
- a liberdade da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Liberdade da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é garantia constitucional (art. 5º, IV), assegurando a criação e a divulgação de ideias, obras e informações sem interferência estatal prévia.
Isso significa proibição de censura prévia e de exigência de licença para manifestação cultural, científica ou jornalística, caráter de liberdade negativa que impede o Estado de vetar conteúdo antes da veiculação.
Entretanto, a proteção não é absoluta: a Constituição admite que autores e veículos respondam por excessos após a divulgação, mediante os meios legais adequados; trata‑se de equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização por danos.
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