Questão FC392459
Conforme a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Conforme a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para
- os brasileiros analfabetos funcionais.
- os cidadãos maiores de setenta anos.
- os brasileiros maiores de vinte e um anos.
- os cidadãos menores de dezesseis anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os cidadãos maiores de setenta anos.
Essa previsão está expressa no art. 14, §1º, II, b, que reconhece a possibilidade de dispensa da obrigação de votar em razão de fatores como mobilidade reduzida, saúde e maior vulnerabilidade do idoso.
Ser facultativo significa que a pessoa com mais de setenta anos mantém o direito ao voto e pode se alistar e participar das eleições, mas não é obrigada a fazê‑lo; não há sanção em caso de ausência às urnas.
Trata‑se de medida de proteção e inclusão, que equilibra o dever cívico com respeito às condições pessoais e à liberdade de escolha do eleitor idoso.
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