Na democracia participativa brasileira, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, me

Gabarito

A

Comentário do professor

Iniciativa popular é um instrumento de democracia direta previsto na Constituição Federal (art. 14) que permite aos cidadãos apresentar propostas legislativas ao Poder Legislativo por meio de projeto subscrito por um número mínimo de eleitores.

Funciona como mecanismo complementar à representação: cidadãos organizam-se, recolhem assinaturas e submetem a proposta para que seja apreciada no processo legislativo. Assim, a sociedade participa ativamente da formação das leis.

Há requisitos formais e limites previstos na Constituição e em leis regulamentares — distribuição regional das assinaturas, quóruns e tramitação. A proposta popular, porém, deve seguir a mesma tramitação legislativa para aprovação.

Em suma, a iniciativa popular é ferramenta legítima de participação e controle social, reforçando a soberania popular na produção normativa.