Questão FC392467
Em sentido amplo, os direitos coletivos são aqueles que ultrapassam o âmbito estritamente individual, sendo conquistas sociais reconhecidas em lei, como o direito à educação, à saú
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Em sentido amplo, os direitos coletivos são aqueles que ultrapassam o âmbito estritamente individual, sendo conquistas sociais reconhecidas em lei, como o direito à educação, à saúde ou ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Os direitos coletivos, em sentido amplo, dividem-se em difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos, contendo características diferenciadoras, como o fato de que
- os coletivos em sentido estrito atingem uma coletividade indeterminada, ligada por circunstância de fato.
- os individuais homogêneos possuem natureza indivisível.
- os difusos e coletivos em sentido estrito possuem natureza indivisível.
- os difusos envolvem direitos transindividuais de pessoas ligadas por relação jurídica base de sujeitos determinados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Difusos e coletivos em sentido estrito têm em comum a natureza indivisível: tratam-se de interesses que não se fracionam em parcelas atribuíveis a cada pessoa isoladamente. A violação atinge um bem jurídico comum e a solução beneficia o conjunto, não podendo ser repartida entre titulares.
Na prática, isso significa que a tutela — seja reparação, obrigação de fazer ou de não fazer — deve alcançar a coletividade envolvida como um todo. A decisão produz efeitos gerais e uniformes, evitando decisões conflitantes entre vários processos.
Por isso, a defesa desses direitos se processa por instrumentos de proteção coletiva, cujo resultado tem eficácia coletiva e indivisível, assegurando a efetividade do direito coletivo protegido.
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