Questão FC392471
De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade para asseg
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade para assegurar direitos relativos
- ao acesso universal e igualitário e participação da comunidade.
- à equidade, irredutibilidade do valor dos benefícios e equivalência dos serviços às populações urbanas e rurais.
- à assistência social, saúde e previdência social.
- à universalidade da cobertura e atendimento integral.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O art. 194 da CF/88 define a seguridade social como o conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar direitos relativos à assistência social, saúde e previdência social.
Assistência social visa proteção não contributiva a quem dela necessite, garantindo benefícios e serviços para combate à pobreza e à exclusão.
Saúde abrange ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, prestados universalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com base na integralidade e igualdade.
Previdência social compõe o regime contributivo que protege contra riscos sociais (aposentadoria, pensão, auxílio), assegurando renda em situações previstas em lei.
Essas três dimensões são interdependentes e formam a base da política de seguridade social no Brasil.
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