Questão FC392473
Segundo o artigo 198 da Constituição Federal, “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”. É uma diretriz
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Segundo o artigo 198 da Constituição Federal, “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”. É uma diretriz prevista neste artigo
- a participação da comunidade.
- a centralização das ações na esfera federal.
- o atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas.
- o acesso universal aos serviços de saúde.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Participação da comunidade é uma diretriz constitucional do SUS prevista no artigo 198 da CF. Significa que a gestão das políticas de saúde deve incluir a sociedade no processo decisório, garantindo controle e fiscalização social.
Na prática, essa participação se dá por meio dos conselhos de saúde e das conferências de saúde, espaços onde usuários, trabalhadores e gestores dialogam sobre prioridades, planos e orçamento.
Esse princípio fortalece a democracia no sistema de saúde: possibilita transparência, responsabilização dos gestores e adequação das ações às necessidades locais.
Portanto, a participação da comunidade é instrumento constitucional de gestão e avaliação do SUS, assegurando que as políticas públicas reflitam a vontade e as demandas da população.
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