Os agentes públicos investidos em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, são denominados de agentes

Gabarito

B

Comentário do professor

Agentes políticos são aqueles que se encontram investidos no cargo por meio de eleição, nomeação ou designação e cujas atribuições e competência decorrem diretamente da Constituição.

Significa que ocupam funções de direção e soberania do Estado, integrando órgãos constitucionais ou exercendo mandatos políticos com poderes normativos e decisórios próprios.

Exemplos típicos incluem presidente, governadores, prefeitos, ministros de Estado, parlamentares e secretários de Estado/municipais quando previstos constitucionalmente. Essas posições têm regras específicas de provimento e vacância.

Como consequência, esses agentes respondem por atos políticos de forma distinta (existem prerrogativas, incompatibilidades e procedimentos especiais, como perda de mandato ou impeachment), refletindo sua natureza constitucional e política.