Questão FC392476
Com base na Constituição Federal de 1988,
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Com base na Constituição Federal de 1988,
- é o direito de propriedade garantido incondicionalmente.
- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
- é livre a manifestação do pensamento, sendo defeso o anonimato.
- é a vida um direito fundamental absoluto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Manifestação do pensamento é assegurada como um direito fundamental, abrangendo opiniões, ideias e críticas em qualquer forma de expressão. Isso garante a liberdade de expor pensamentos sem censura prévia.
Vedação do anonimato significa que quem se manifesta deve ser identificável e, assim, sujeito à responsabilização. A proibição do anonimato busca equilibrar a liberdade de expressão com a proteção de direitos como honra, imagem e segurança pública.
Na prática, a regra preserva a possibilidade de expressar opiniões livremente, mas impõe limites: abusos ou excessos podem gerar responsabilidade civil e penal para quem os praticar, garantindo reparação às vítimas.
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