Sobre o Poder Constituinte, pode-se afirmar que

Gabarito

D

Comentário do professor

Poder constituinte originário é a força política e jurídica que cria uma nova Constituição: é inicial e dotada de soberania, pois não deriva de norma preexistente.

Quando se afirma que é ilimitado, quer-se dizer que, do ponto de vista jurídico-formal, não está vinculado às regras da ordem anterior; pode reconfigurar instituições, princípios e normas e, inclusive, suprimir normas e situações jurídicas consolidadas.

Assim, o poder originário pode abolir direitos adquiridos hereditados da ordem antiga, porque instala uma nova ordem normativa. Ressalva-se que essa ilimitidade é sobretudo jurídico-formal; existem limites de fato (políticos e sociais) que condicionam sua atuação, mas não geram impedimento jurídico intrínseco ao seu exercício.