Questão FC392478
Consoante o disposto no art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
Consoante o disposto no art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais
- a educação, o transporte e a alimentação.
- a livre associação sindical, a moradia e o lazer.
- a segurança, a liberdade de expressão, e a proteção à maternidade.
- a previdência social, a propriedade intelectual e a assistência aos desamparados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Educação e alimentação são expressamente arroladas no art. 6º da Constituição Federal como direitos sociais, destinados a assegurar condições mínimas de dignidade e participação na vida coletiva, com o Estado tendo o dever de promovê‑los por políticas públicas (ex.: ensino público e programas de alimentação escolar).
O reconhecimento constitucional desses direitos implica proteção normativa e prestação progressiva de serviços e benefícios, vinculados à efetividade das demais garantias sociais.
Transporte, embora relevante como meio para fruir outros direitos (trabalho, educação, saúde), não integra literalmente o rol do art. 6º; sua proteção costuma decorrer de políticas setoriais e normas infraconstitucionais que viabilizam os direitos sociais.
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