O direito à vida, à liberdade e à igualdade são garantias individuais previstas na Constituição Federal. Quais são outros dois direitos previstos como garantias individuais na Cons

Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição Federal de 1988, no âmbito das garantias individuais, afirma que são invioláveis direitos como a vida, a liberdade, a igualdade e, igualmente, a segurança e a propriedade (art. 5º).

Segurança refere‑se à proteção jurídica e material do indivíduo: inclui a segurança jurídica (estabilidade das normas e respeito ao devido processo legal), a proteção contra agressões e garantias no âmbito penal e administrativo, cabendo ao Estado a prestação de meios para efetivar essa proteção.

Propriedade é o direito de possuir e dispor de bens, reconhecido constitucionalmente. Não é absoluto: pode ser limitado por lei e condicionado ao cumprimento da função social, de modo a conciliar interesse privado e bem‑estar coletivo.