Os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro podem ser divididos em três grandes grupos, entre eles os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (civis). Quais são o

Gabarito

A

Comentário do professor

Direitos Sociais são garantias previstas na Constituição Federal (art. 6º) que visam assegurar condições mínimas para uma vida digna. Incluem, entre outros, educação, saúde, trabalho, moradia, seguridade social e proteção à maternidade e infância.

Direitos Políticos regulam a participação do cidadão na vida política do país e estão disciplinados nos arts. 14 a 16 da CF. Compreendem o direito de votar e ser votado, assim como as condições de perda, suspensão e exercício desses direitos.

Esses dois grupos, junto com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, formam o núcleo dos direitos fundamentais, assegurando tanto a proteção social quanto a participação democrática do indivíduo.