Questão FC392483
A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que homologou os acordos entre poupadores e instituições finan
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que homologou os acordos entre poupadores e instituições financeiras para a correção monetária das perdas inflacionárias decorrentes dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990, é um exemplo de decisão de impacto social, econômico e ambiental das decisões judiciais e a proteção do vulnerável. Qual outro tipo de decisão também foi relacionado com impactos multifatoriais?
- A constitucionalidade da lei federal que amparava a cadeia de produção do amianto crisotila.
- A validade da chamada desaposentação de servidores públicos.
- O impedimento do uso do salário-mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.
- A promoção de diversas decisões relacionadas à pandemia da Covid-19.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente para as decisões relacionadas à pandemia de Covid-19, que exibiram impactos multifatoriais semelhantes aos da ADPF 165.
Medidas como isolamento, fechamento de escolas e restrições econômicas afetaram simultaneamente a esfera social (saúde, educação, desigualdade), a econômica (emprego, renda, auxílio emergencial) e até a ambiental (redução temporária de poluição).
O Judiciário teve papel central ao avaliar a legalidade e a proporcionalidade de políticas públicas, equilibrando direitos fundamentais e a proteção coletiva, especialmente de grupos vulneráveis.
Assim, as decisões pandêmicas ilustram como o controle judicial pode produzir efeitos amplos e interligados em várias dimensões da vida pública.
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