São exemplos de direitos sociais fundamentais os direitos à educação, alimentação, segurança e trabalho. Neste sentido, outros dois exemplos são

Gabarito

D

Comentário do professor

Moradia e saúde são efetivamente exemplos de direitos sociais reconhecidos pela Constituição Federal. Estão elencados no Art. 6º da CF/88, que integra direitos essenciais para assegurar condições mínimas de vida e promover a igualdade material.

O direito à moradia refere-se ao acesso a habitação adequada, políticas públicas habitacionais e à proteção contra despejos forçados; já o direito à saúde envolve a oferta de serviços públicos universais e iguais, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde.

Ambos têm caráter programático: impõem ao Estado a obrigação de formular políticas públicas e alocar recursos para sua efetivação, visando à proteção da dignidade da pessoa humana e à redução das desigualdades sociais.