Questão FC392489
De acordo com o art. 18, caput, da CF/1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina))
Instituto Verbena · 2024
De acordo com o art. 18, caput, da CF/1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende
- a Administração Direta, Indireta e Fundacional.
- a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios Federais e os Municípios.
- as Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O art. 18, caput, da Constituição Federal estabelece expressamente que a organização político-administrativa é composta pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Isso significa que o Brasil adota um modelo federativo em que essas quatro entidades formam o pacto político do Estado, cada uma com personalidade jurídica própria e competências definidas pela Constituição.
Importante destacar a autonomia dos entes: há distribuição de competências e de poderes (legislativo, executivo e fiscal) que permite atuação própria, respeitados os princípios constitucionais.
O Distrito Federal reúne características estaduais e municipais, enquanto os Municípios têm autonomia local para gerir interesses comunitários. Essa é a base da organização político-administrativa brasileira.
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