Nos termos da Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir

Gabarito

A

Comentário do professor

Desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais previstos no Art. 3º da CF/88. Significa orientar a atuação do Estado para promover crescimento econômico integrado com melhoria das condições sociais e garantia dos direitos fundamentais.

Trata‑se de um conceito amplo: inclui avanços na infraestrutura, educação, saúde e tecnologia, redução das desigualdades regionais e sociais, e promoção da soberania econômica. É um norte para as políticas públicas e para o planejamento governamental.

Como objetivo constitucional, o desenvolvimento nacional impõe a harmonização entre crescimento sustentável, inclusão social e fortalecimento das instituições, visando o bem‑estar coletivo e a efetividade dos direitos sociais.